O Ministério da Fazenda tem planos para transformar o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em super-reguladores do mercado financeiro. A proposta, que ainda está sendo desenvolvida, foi inicialmente publicada pelo jornal Valor Econômico. O objetivo é monitorar e regular mercados financeiros, de capitais, de seguros e de previdência, sem alterar a autonomia operacional do BC. Saiba como funcionaria o super-regulador:

Qual estrutura teria o super-regulador BC- CVM?

Inspirado no modelo britânico "twin peaks", a proposta prevê que o BC se concentre na supervisão prudencial, enquanto a CVM se encarrega da supervisão de condutas e da proteção ao consumidor. A implementação será gradual, começando com a integração da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao Banco Central, já que a Susep é vista como uma instituição fragilizada que poderia se fortalecer dentro da estrutura do BC.

Numa segunda fase, a CVM seria reforçada para assumir algumas funções atualmente desempenhadas pelo BC, enquanto a autoridade monetária assumiria novas responsabilidades da CVM. Essa divisão de funções é considerada ideal pelos técnicos do Ministério da Fazenda, visando melhorar a eficiência regulatória e evitar sobreposições de funções.

O que é o modelo twin peaks?

O modelo "twin peaks" é utilizado no Reino Unido, onde duas autoridades reguladoras, a Prudential Regulation Authority (PRA) e a Financial Conduct Authority (FCA), dividem a supervisão prudencial e de condutas. No Brasil, a proposta de transformação do BC e CVM visa fortalecer o sistema regulatório, garantindo uma regulação mais eficaz e eficiente.

Como ficaria a situação financeira da CVM?

A CVM passa por problemas financeiros e de pessoal há anos. Apesar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com taxa de fiscalização (sem contar as multas e valores arrecadados por meio de acordos), a autarquia do mercado de capitais tem seu orçamento discricionário limitado a R$ 30 milhões. A mudança seria implementada por meio de uma lei complementar. A proposta, além de manter a autonomia operacional do BC, também prevê autonomia financeira para a CVM.

A proposta para criar um super-regulador seria viável?

A proposta também inclui discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe ampliar a autonomia do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública independente. No entanto, essa ideia enfrenta resistência de alguns setores do governo, que preferem uma abordagem que preserve a natureza jurídica atual do BC.