Artigo 14/05/2024

Ronda da governança #3

Lei das Estatais mantida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as restrições impostas para indicações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais são constitucionais. No entanto, liberou que os políticos indicados pelo governo Lula continuem à frente dos conselhos de administração e diretorias das empresas públicas.

Em março do ano passado, uma liminar do então ministro Ricardo Lewandowski autorizou a nomeação de ministros de Estado e secretários para esses cargos e derrubou a quarentena de 36 meses para pessoas que participaram de campanhas eleitorais ou integraram estruturas decisórias de partidos.

Fundo soberano da Noruega reforça visão ESG

Com US$ 1,6 trilhão sob gestão, o fundo soberano da Noruega disse que continuará investindo de acordo com critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, em inglês), apesar de mudanças de opinião de alguns setores da indústria de gestão de fundos. Para o presidente do fundo, Nicolai Tangen, há grandes oportunidades, à medida que outros investidores se afastaram do tema como elemento chave na alocação de ativos. Em entrevista ao canal americano CNBC, Tangen disse que o ESG é parte do investimento de longo prazo.

Regras de sustentabilidade

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriram audiência pública sobre as normas referentes aos requisitos gerais para divulgação de informação financeira relacionada à sustentabilidade e às relacionadas ao clima (CBPS S1 e CBPS S2, respectivamente). As minutas estão alinhadas com os movimentos internacionais do International Sustainability Standards Board (ISSB), a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e o Sustainability Accounting Standards Board (SASB).