As regras finais da Securities and Exchange Commission (SEC) para melhorar e padronizar as divulgações relacionadas ao clima foram divulgadas no início de março, e são válidas para companhias e ofertas públicas, incluindo IPOs, nos Estados Unidos. Proposta há dois anos, a nova norma faz parte dos esforços do presidente democrata Joe Biden para enfrentar as ameaças das alterações climáticas por meio da regulamentação. Mas, depois de divulgadas, a regra foi considerada controversa e há pedidos na Justiça americana para suspendê-la.

A SEC busca equilibrar as demandas dos investidores por informações mais consistentes, confiáveis ​​e comparáveis ​​sobre riscos relacionados ao clima nos negócios, disse o presidente do regulador, Gary Gensler, em comunicado.

A regra baseia-se em regimes voluntários como o TCFD (Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima) e Protocolo GHG (para registro e publicação de Inventários de Emissões de Gases do Efeito Estufa). O regulador americano prevê que as divulgações exigidas pelas regras padronizarão essas informações e, consequentemente, ajudarão na avaliação de investimentos e nas decisões de voto.

Os custos de cumprimento dos requisitos de divulgação federais foram estimados como substanciais. Quando a SEC propôs a regra pela primeira vez em 2022, o próprio regulador estimava que os custos de conformidade relacionados com a divulgação quase duplicariam para a média das empresas cotadas em bolsa. Essa questão pode afetar, principalmente, as empresas de menor porte.

Esse foi um dos pontos que levou à judicialização do caso. Um tribunal dos Estados Unidos, localizado em Nova Orleans, suspendeu temporariamente as novas regras, atendendo a um pedido da Liberty Energy e da Nomad Propant Services. Foi a primeira em uma enxurrada de ações judiciais movidas sobre as regras desde que foram aprovadas.

O argumento foi de que as normas forçariam as companhias a gastar coletivamente mais de US$ 4 bilhões em custos de conformidade e poderiam expô-las a mais litígios. Também defenderam que as normas vão além da autoridade da SEC e que são uma "tentativa velada" de inserir o regulador na política climática, exigindo a divulgação de um "volume impressionante de informações" sobre as emissões de gases de efeito estufa e outras preocupações climáticas.

Para a SEC, a pausa é desnecessária, uma vez que as regras não exigem divulgações antes de março de 2026. A agência disse que qualquer dano potencial às empresas não é, portanto, iminente. Ainda segundo o regulador, as normas regras "se enquadram confortavelmente" em seu escopo para exigir a divulgação de informações importantes para os investidores.

Segundo a Reuters, pelo menos 25 estados liderados por republicanos e grandes grupos empresariais como a Câmara de Comércio dos EUA contestaram as regras em tribunais.

Esperar para ver? Mesmo que os tribunais decidam contra alguns ou todos os mandatos das regras, a SEC ainda poderá iniciar ações contra empresas que violem os padrões de divulgação existentes.