O Tribunal de Apelações dos EUA determinou que o juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, reconsidere sua posição sobre a regra de investimento socialmente consciente implementada pela administração de Joe Biden. A norma em questão permite que planos de aposentadoria de funcionários incorporem critérios ESG ao selecionar opções de investimento.

Essa reavaliação foi motivada por uma recente decisão da Suprema Corte dos EUA, que aboliu a chamada "deferência Chevron" -- uma doutrina jurídica de 40 anos que obrigava os tribunais a respeitar as interpretações de agências reguladoras sobre leis ambíguas. Com o fim da deferência, os tribunais agora devem utilizar o próprio julgamento para validar as regras das agências. Dessa forma, há uma redução do poder de regulamentação federal.

A regra ESG, que entrou em vigor em fevereiro de 2023, era uma resposta à política anterior da administração Trump, que proibia planos de considerar quaisquer fatores não financeiros em suas decisões de investimento. A nova norma permite que tais planos usem critérios ESG como um fator de desempate entre opções de investimento igualmente viáveis financeiramente.

Um grupo de 25 estados liderados por republicanos e pela empresa de perfuração de petróleo Liberty Energy começou a disputa judicial atual, argumentando contra a legalidade da regra do Departamento de Trabalho dos EUA. Após a decisão inicial de Kacsmaryk de não bloquear a regra, os estados e a Liberty recorreram, o que resultou na recente exigência de revisão pelo tribunal de apelações.

O caso incentiva o debate sobre considerações éticas e sociais em estratégias de investimentos por parte dos planos de aposentadoria e, consequentemente, escancara uma tensão entre diferentes visões políticas sobre a regulamentação financeira nos Estados Unidos.